TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS CORREGEDORIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES

Exercício 2021.1

 

 

 

 

Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

Corregedor

(Biênio – 2021/2022)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agosto - 2021

 

– EQUIPE TÉCNICA–

 

Heliar Rosa Peu – Assessor Especial do Corregedor

Isadora Carneiro Alencar Rastoldo – Assessor III

Márcio Antônio Martins Andrade – Assessor II

Edmilson Gemelli Dantas Neto – Assessor I

SUMÁRIO

1. Considerações Iniciais................................................................................. 4
2. Identidade Organizacional da Corregedoria.................................................. 6

Missão........................................................................................................ 6

Visão de Futuro.......................................................................................... 6

Valores....................................................................................................... 6

3. Das Atividades Disciplinares....................................................................... 7
   1. Investigação Preliminar.......................................................................... 7

3. 2. Sindicâncias.......................................................................................... 7
   3. Processo Administrativo Disciplinar (PAD)............................................ 7
4. Das Correições Ordinárias........................................................................... 7
   1. Plano Anual de Correição – Ano 2020..................................................... 7
   2. Plano Anual de Correição – Ano 2021..................................................... 9
      1. Demonstrativo do Estoque de Processos............................................... 11
      2. Demonstrativo do quantitativo de processos remanescentes na carga processual por setor................................................................................... 12

1. Das Atividades do Planejamento Estratégico e do Plano de Gestão 2021...... 13

5.1. Demonstrativo das ações desenvolvidas dentro da Gestão (2021).......... 13

2. Programa de Ética e Compliance............................................................... 16
3. Da Fiscalização e Controle da Atividade Laboral dos Servidores do TCE/TO.16
4. Da Declaração de Nada Consta para efeitos de Progressão/Promoção.......... 17
5. Outras Atividades Relevantes Realizadas pela Corregedoria........................ 17
   1. Sistema de Tramitação Processual e-Contas........................................... 17
   2. Sistema Eletrônico de Informações - SEI............................................... 18
6. Da Participação em Cursos, Eventos e Reuniões Internas e Externas.......... 18
7. Considerações Finais............................................................................... 20

 

1.  Considerações Iniciais

A Corregedoria, unidade integrante da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE-TO, tem como objetivo desempenhar atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício de suas atribuições, competindo-lhe, dentre outras, proceder à correição e inspeção permanentes nas unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa da Corte de Contas, objetivando o disciplinamento ea regularidade dos trabalhos, a eficiência, qualidade e segurança dos procedimentos.

No primeiro semestre do ano 2021, as ações da Corregedoria tiveram por foco o monitoramento das atividades de correição iniciadas na gestão antecessora; a implementação do Plano Anual de Correição – Ano 2021; a participação ativa na Comissão Permanente de Correição e Inspeção, além de grupos de trabalho e a participação em cursos técnicos e palestras.

Diante do novo cenário imposto pela pandemia desencadeada pelo Coronavírus (Covid-19), a unidade correicional acompanhou a produtividade laboral dos servidores das áreas técnicas e administrativas mediante a análise dos relatórios de produtividade apresentados pelas unidades integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Durante o período, as ações da unidade correcional tiveram como foco o monitoramento dos processos finalísticos do acervo processual da área de controle externo, que constituem eliminar e controlar o estoque de processos constituído até o ano 2019, com isso visando garantir a celeridade e tempestividade das apreciações e julgamentos dos processos, nos termos da correição programada no Plano Anual de Correição – Ano 2021.

O Plano Anual de Correição está alinhado à meta traçada no Planejamento Estratégico 2016/2021 no Projeto 4.1 - eliminação e controle de estoque de processos do TCE/TO autuados até o ano de 2019, que será executada no âmbito das unidades responsáveis pela instrução, análise, apreciação e julgamento dos processos finalísticos da área de controle externo, neste caso incluindo os gabinetes dos Conselheiros membros e dos Conselheiros substitutos. As entregas programadas abrangem três projetos; a eliminação e controle de estoque de processos, a tempestividade dos processos do controle externo e a atuação da corregedoria como instrumento de eficiência, eficácia e efetividade no desempenho e qualidade da gestão.

Por último, foi feito o levantamento das Correições pela Corregedoria com intuito de prestar informações declarativas à Diretoria de Recursos Humanos, acerca deregistro de procedimentos disciplinares findos ou em andamento, em desfavor de servidores desse Tribunal, fundamentadas em consultas aos apontamentos funcionais existentes nosistema de tramitação processual interno da instituição para emissão de Certidão de Nada Consta, visando a Promoção e Progressão de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Diante desse contexto, a Corregedoria do TCE/TO submete à apreciação do Egrégio Tribunal Pleno o Relatório Semestral de Atividades do exercício 2021.1, na conformidade do parágrafo único¹ do artigo 133 da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 – Lei Orgânica/TCE-TO c.c art. 351, inc. II do Regimento Interno desta Corte de Contas e art. 3º, inc. VII da Resolução Administrativa/TCE-TO nº 3, de 2 de setembro de 2015.

1 Art. 133. Ao Conselheiro-Corregedor compete proceder à inspeção e correição permanentes nos vários serviços do Tribunal, visando o disciplinamento dos trabalhos, o cumprimento dos prazos, a qualidade e segurança dos procedimentos de fiscalização.

Parágrafo único. O corregedor elaborará relatórios semestrais, que serão submetidos à apreciação plenária, dando conta de suas atividades.

 

2. Identidade Organizacional da Corregedoria

Missão

Contribuir para o aprimoramento da governança e gestão do TCE/TO mediante orientação, controle e disciplina dos procedimentos técnicos e da atuação profissional e ética.

Visão de Futuro

Ser reconhecida como instrumento de eficiência, eficácia e efetividade das ações deControle Externo em benefício da sociedade.

Valores

• • Aprimoramento Constante

Pugnar por melhores práticas de gestão e fortalecimento da imagem da instituição Tribunal de Contas como essencial ao controle da gestão pública e ao exercício da cidadania.

• • Qualidade e Agilidade

Atuar com vistas à obtenção célere e tempestiva de excelentes resultados.

• • Gestão Compartilhada

Incentivar a participação dos agentes públicos do TCE/TO em projetos e ações da instituição como um todo.

• • Equidade

Orientar-se pelos critérios de justiça, igualdade e impessoalidade, visando melhorias no desenvolvimento econômico, bem como redução das desigualdades sociais.

• • Transparência

Dar conhecimento à sociedade, de forma clara e acessível, das ações a cargo da Corregedoria e seus correspondentes resultados, com a publicação de matérias em sua página eletrônica.

• • Ética

Fomentar o comportamento ético e compliance dentre os membros e servidores do TCE/TO, por meio de mensagens, divulgação do Código de Ética, palestras e cursos.

 

3. Das Atividades Disciplinares

Na Corregedoria as atividades disciplinares se desenvolvem por meio dos instrumentos de investigação preliminar, sindicância e processo disciplinar harmonizados com Constituição Federal/1988, com a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins e com os preceitos estabelecidos na Resolução Administrativa nº 3, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estruturação da corregedoria e atuação do Corregedor na realização de suas atividades.

Quanto aos processos envolvendo supostas infrações disciplinares por parte de servidores ou membros efetivos deste Tribunal, têm-se, dentro do primeiro semestre, os seguintes procedimentos disciplinares:

3.1 Investigação Preliminar

Não se instaurou processo de investigação preliminar dentro do período referenciado.

1. 3.2 Sindicâncias

Não se instaurou processo de sindicância dentro do período referenciado.

1. 3.3 Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Não se instaurou processo administrativo disciplinar dentro do período referenciado.

 

4. Das Correições Ordinárias

O trabalho correcional compõe-se da análise da regularidade, eficiência, eficácia e efetividade das atividades e dos métodos realizados na unidade assistida que integra a estrutura organizacional do Tribunal de Contas, e na conduta dos servidores a ela vinculados, tendo como objetivo central o aperfeiçoamento do controle externo.

1. 4.1. Plano Anual de Correição – Ano 2020

Em sessão plenária de 6 de fevereiro de 2020, por meio da Resolução n° 9/2020- PLENO, publicada no Boletim Oficial TCE/TO n° 2481, foi aprovado o Plano Anual de Correição Ano 2020, sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Correição e Inspeção, designada pela Portaria nº 148, de 12 de fevereiro de 2020, objeto do Processo/SEI 19.004901-4.

A correição foi alinhada à meta traçada no Planejamento Estratégico 2016/2021 no Projeto 2.2 – controle do cumprimento das decisões de aplicação de multas e imputação de débitos, sendo executada na Coordenadoria do Cartório de Contas - unidade diretamente subordinada à Diretoria Geral de Controle Externo, e se pauta na averiguação da efetividade das deliberações definitivas dos órgãos colegiados do TCE/TO, cujo objetivo é contribuir com a melhoria do desempenho e aperfeiçoamento dos processos de trabalho, alcance dos resultados estratégicos e das metas estipuladas nos planos institucionais do Órgão, especialmente no atendimento dos quesitos estabelecidos no Marco Medidor de Desempenho – MMD, que concentra o projeto Agilidade e Qualidade dos Tribunais de Contas - QATC.

O Plano Anual de Correição – Ano 2020 cumpriu devidamente as fases de planejamento e de execução, conforme consta no Processo Sei 19.004901-4, seguidas do Relatório Preliminar de Correição (SEI 0357978) e do Relatório Final de Correição (SEI 0361917), sendo este último acolhido integralmente em seus termos pelo Conselheiro- Corregedor (Decisão 90 – SEI 362957).

O Relatório Final de Correição foi encaminhado à dirigente da unidade assistida, por intermédio do Conselheiro-Presidente², para que apresentasse o Plano de Ação e fosse iniciada a fase de monitoramento. Na sequência, foi apresentado o Plano de Ação da COCAR (0379872), sendo este plano analisado pela Corregedoria por intermédio do Parecer Técnico (doc sei 0381254), que posteriormente foi acolhido pela Presidência, de acordo com a Decisão nº. 29 (doc sei 0387777), sendo monitoradas pela Corregedoria as metas destinadas ao implemento do plano de ação apresentado pela dirigente do Cartório de Contas do TCE/TO.

 

2 Resolução Administrativa nº 3/2015

Art. 34 O relatório final da correição ou inspeção será apresentado ao Conselheiro Corregedor para:I

– o julgamento que lhe couber, em 20 (vinte) dias; [...]

§ 2º Julgado, o relatório final será encaminhado ao dirigente da unidade assistida, por intermédio do Conselheiro Presidente,para, em 60 (sessenta dias), definir o plano de ação.

1. 4.2. Plano Anual de Correição – Ano 2021

O Plano Anual de Correição – Ano 2021 tem as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico da instituição, especificadamente no Projeto 4.1 - Eliminação e Controle do Estoque de Processos, objetivando garantir celeridade e tempestividade nas apreciações e julgamentos. Foi aprovado o Plano Anual de Correição do Ano 2021 em sessão plenária por meio da Resolução nº 115/2021, publicado no Boletim Oficial TCE/TO nº 2733, nas folhas 35/36 em 04 de março de 2021.

A Portaria nº 159, de 22 de março de 2021, instituiu a Comissão Permanente de Correição e Inspeção definindo a composição da equipe técnica para o planejamento, execução e monitoramento das atividades no âmbito das correições programadas no Plano Anual de Correição - Ano 2021.

A implementação do Plano Anual de Correição fundamentou-se em metas, indicadores e avaliação de risco, tendo como escopo:

1. 1. 1. identificar o estoque de processos finalísticos da área de controle externo com pendência de análise, considerados os autuados até o dia 31 de dezembro de 2019;
      2. fomentar para que as unidades/setores correicionados adotem e/ou aprimorem as técnicas e procedimentos de análise dos processos, objetivando otimizar o desempenho, a celeridade e a qualidade no trato do conteúdo processual;
      3. estimular a análise e julgamento dos processos de denúncia, representação e consulta;
      4. verificar quais os aspectos que interferem no desempenho das atividades das unidades/setores, tais como: carência de pessoal e de treinamento, ambiente de trabalho (clima organizacional), frequência dos servidores, distribuição das atividades entre a equipe, liderança, dentre outros;
      5. acompanhar os processos localizados nos gabinetes dos Conselheiros e Conselheiros substitutos, com o objetivo de:
      6. proporcionar uma visão geral e detalhada por relatoria da situação dos processos;
      7. facilitar a gestão das relatorias sobre os respectivos estoques processuais;
      8. controlar o alcance das metas propostas no planejamento; e
      9. possibilitar à Corregedoria o monitoramento mensal dos processos (correição eletrônica).

As correições ordinárias previstas no Plano Anual de Correição – Ano 2021 ocorrerão nos meses de agosto a novembro do corrente ano nas relatorias e no corpo especial de auditores do TCE/TO, com o propósito de reduzir o acervo processual de modo a eliminar todo o estoque de processos pendentes de apreciação e julgamento, como, também, evitar a formação de um novo estoque, dando efetivo, regular e célere andamento aos processos em trâmite que não integram o acervo de estoque.

Os procedimentos correicionais previstos no Plano Anual de Correição – Ano 2021 e no Programa de Correição estão formalizados no Processo/SEI n° 20.004519-9, estando plenamente concluída a fase de planejamento, iniciando-se a fase de execução para posterior monitoramento, consoante as disposições da Resolução Administrativa TCE/TO n° 3, de 2 de setembro de 2015.

A partir das respostas advindas das unidades correicionais aos quesitos formulados pela Corregedoria, elaborou-se o Exame Prévio e o Programa de Correição, que, por sua vez, constituem a fase de Planejamento da correição. A fase de execução iniciou com a cobrança de um cronograma de análise e julgamento dos processos autuados até o ano de 2019 por parte das unidades correicionais.

4.2.1 Demonstrativo do Estoque de Processos

 

DEMONSTRATIVO GERAL Quantitativo de processos finalísticos autuados até 31 de dezembro de 2017
Quantitativo Inicial:	2.003
Processos decididos: 97%	1.945
Processos pendentes de decisão: 3%	58

 

*Fonte: Sistema de Tramitação Processual e-Contas – em 04 de agosto de 2021.

DEMONSTRATIVO GERAL Quantitativo de processos finalísticos autuados até 31 de dezembro de 2018
Quantitativo Inicial:	3.025
Processos decididos: 94%	2.837
Processos pendentes de decisão: 6%	188

*Fonte: Sistema de Tramitação Processual e-Contas – em 04 de agosto de 2021.

DEMONSTRATIVO GERAL Quantitativo de processos finalísticos autuados até 31 de dezembro de 2019
Quantitativo Inicial:	4.129
Processos decididos:90%	3.703
Processos pendentes de decisão: 10%	426

 

4.2.2 Demonstrativo do quantitativo de processos remanescentes na carga processual por setor

Demonstrativo do quantitativo de processos finalísticos por distribuição - ano 2019
SETOR	PENDENTES DE DECISÃO
1ª Relatoria	113
2ª Relatoria	117
3ª Relatoria	6
4ª Relatoria	92
5ª Relatoria	22
6ª Relatoria	39
Gabinete da Presidência	2
Corpo Especial de Auditores	35
TOTAL GERAL	426

*Fonte: Sistema de Tramitação Processual e-Contas – em 04 de agosto de 2021

- Demonstrativo de Processos Finalísticos Autuados em 2019 que foram decididos mês a mês (janeiro a 31 de julho de 2021) e por Relatoria
Janeiro	-
Fevereiro	29
Março	94
Abril	30
Maio	33
Junho	79
Julho	265
Agosto	29
Setembro	94
Outubro	30
Novembro	33
Dezembro	79
TOTAL DE PROCESSOS DECIDIDOS	265

                  *Fonte: Sistema de Tramitação Processual e-Contas – em 04 de agosto de 2021

5.  Das Atividades do Planejamento Estratégico e do Plano de Gestão2021

Alinhada às iniciativas propostas no Plano Estratégico, a Corregedoria ficou diretamente compromissada com três projetos, que contemplaram 11 entregas.

A unidade também se comprometeu com duas entregas de projetos de responsabilidade de outros setores, a saber:

• • Monitorar o cumprimento das decisões dentro do Projeto 2.2 – Controle do cumprimento das decisões de aplicação de multas e imputação de débitos da Coordenadoria do Cartório de Contas.

5.1. Demonstrativo das ações desenvolvidas dentro da Gestão (2021)

Projeto 4.1 – Eliminação e controle do estoque de processos NOTA: o projeto foi executado dentro do Plano Anual de Correição – Ano 2021
Item 1. Relatório do levantamento e monitoramento de dias dos processos em estoque parados nas unidades.	- Processo/SEI n° 20.004519-9   - Foi estabelecido como objetivo a ser alcançado no Plano Anual de Correição deste ano a fiscalização e cobrança dos processos em estoque autuados até o ano 2019. Foram apresentados no Plano Anual de Correição o Exame Prévio, o Programa de Correição e a Matriz de Planejamento. A próxima etapa é a cobrança dos relatórios de  cronograma de

	execução (apreciação e julgamento) destes processos até o final de 2021. Ao fim de cada mês é feito o relatório de estoque de processos em cada Relatoria e Corpo Especial de Auditores para avaliar o resultado do controle do estoque de processos.
Item 2. Indicadores de controle dos processos em estoque por distribuição.	Os Relatórios extraídos mensalmente no sistema de tramitação processual e-Contas, para monitoramento e controle dos processos em estoque.   Monitoramento constante.
Item 3. Notificação dos processos finalísticosparados nas unidades.	- Notificações de alertas ocorrem automaticamente pelo sistema e-Contas, após deliberação da Corregedoria junto com a Diretoria de Informática no desenvolvimento de notificações e alertas, conforme demonstra o processo nº 20.002738-7.
Projeto 4.2 - Tempestividade dos processos do controle externo
Item 1. Relatório do cumprimento dos prazos, por meio de sistemas de controle dos processos (contas             consolidadas, representação/denuncias,                  consultas, concursos públicos e auditoria de regularidade).	- Os relatórios de estoque de Processos relacionados por assunto são elaborados no final de cada mês, relacionado por Relatoria e    Corpo    Especial     de    Auditores    para inspecionar os resultados obtidos do controle do estoque de processos.
Item 2. Alertas de prazos no e-Contas.	- Notificações de alertas são feitas automaticamente pelo e-Contas, após deliberação da Corregedoria que demandou junto com a Diretoria de Informática o desenvolvimento de notificações e alertas, conforme demonstra o processo nº 20.002738-7. Esses alertas são para processos com prazo aproximando da intempestividade e processos intempestivos.
Item 3. Notificação dos processos finalísticos parados nas unidades	A princípio foi encaminhado um questionário para todas as Relatorias e Corpo Especial de

 

6. Programa de Ética e Compliance

A pedido da Corregedoria, no final do semestre foi iniciada a divulgação semanal de trechos do Código de Ética de Membros e Servidores e reflexões sobre os princípios éticos na intranet, display de elevador e na lista de transmissão do WhatsApp (Tribunal Te Conta), a fim de fomentar o comportamento ético aliado ao compliance.

Seguindo o mesmo propósito de fortalecer o comportamento ético, foi também solicitado junto à Corregedoria da Controladoria Geral do Estado autorização para divulgação semanal da cartilha do servidor público. A divulgação das regras estabelecidas no Código de Ética e da Cartilha propiciam que os servidores desta Corte estejam familiarizados com os valores, princípios, direitos e deveres para que exerçam suas funções de forma mais eficiente e segura.

7.  Da Fiscalização e Controle da Atividade Laboral dos Servidores do TCE/TO

Considerando a missão e o compromisso institucional, a Corregedoria dispõe de competência atribuída ao Conselheiro-Corregedor de primar pelos resultados da produção laboral dos servidores desta Corte de Contas, visando o disciplinamento dos trabalhos, o cumprimento dos prazos, a qualidade e a segurança dos procedimentos realizados sob os fundamentos da Portaria nº 256, de 21 de março de 2020, que instituiu o teletrabalho, em caráter emergencial, e a Portaria nº 372, de 30 de julho de 2020 que estabelece as medidas e procedimentos para a retomada gradual dos serviços, na forma presencial. Foi dada continuidade no primeiro semestre às atividades de fiscalização e controle da produtividade dos servidores vinculados à área técnica e administrativa.

As ações desenvolvidas pela Corregedoria foram: análise e consolidação das informações extraídas dos relatórios de produtividade apresentados mensalmente para verificação da produção laboral e a capacidade produtiva do setor, conforme segue nos processos/Sei 20.001809-4, 20.002209-1, 20.002207-5, 20.002210-5.

8. Da Declaração de Nada Consta para efeitos de Progressão/Promoção

Visando o cumprimento do artigo 18, inciso V e VI e do art. 19, inciso VI da Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que institui a Progressão e Promoção no âmbito da Corte de Contas, a Corregedoria tem prestado informações declarativas à Diretoria de Recursos Humanos acerca de registro de procedimentos disciplinares findos, ou em andamento, em desfavor dos servidores da Casa, fundamentadas em consulta aos apontamentos funcionais existentes em sistemas de tramitação processual internos.

Durante o semestre em apreço, foram emitidas as seguintes declarações:

Maio	Quantidade de Servidores
Processo/SEI 21.000204-2	129
Processo/SEI 21.002040-7	15
Julho	Período da averiguação
Processo/SEI 21.002525-5	2019 e 2020

9.  Outras Atividades Relevantes Realizadas pela Corregedoria
10.  
11. 9.1. Sistema de Tramitação Processual e-Contas

AÇÃO	QUANTIDADE
	Jan - Mar	Abr - Jun	Jul - Set	Out - Dez
Processos Recebidos	-	-	--	--
Processos Enviados	2	-	--	--
SUBTOTAL TRIMESTRE	2	-	--	--
SUBTOTAL SEMESTRE	2		--

1. 9.2. Sistema Eletrônico de Informações - SEI

Estão sintetizadas no quadro adiante as atividades com tramitação no Sistema Eletrônico de Informação – SEI no primeiro semestre do exercício 2021:

TIPO	QUANTIDADE
	1º SEMESTRE
Despacho Comum	109
Despacho com Teor de Decisão	-
Memorandos	28
Pareceres	1
Termo de Inquirição	-
Conclusão de Processo Administrativo Disciplinar	-
Conclusão de Investigação Preliminar	-
Relatório de Impacto de Correição	1
Relatórios Trimestrais	1
Certidões	5
SUBTOTAL SEMESTRE	145

 

10. Da Participação em Cursos, Eventos e Reuniões Internas e Externas

EVENTO	DATA	ATIVIDADES EXECUTADAS
Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2021 da OCDE em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da plataforma microsoft teams	25/03/2021	- O fórum teve como tema: O Brasil está enfrentando uma corrupção pandêmica?
Reunião com a Diretoria de Recursos Humanos	23//04/2021	- A reunião abordou os seguintes assuntos: metodologia para analisar os relatórios de produtividade dos trabalhos remotos.
Web Conferência fornecida pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por meio de plataforma digital.	29/04/2021	- A Conferência teve como tema Governança nos Tribunais de Contas: Experiências e Desafios.

Reunião com a Controladoria Geral do Estado. Promovido pelas Corregedorias do TCE e CGE a distância, via plataforma digital Google Meet.	01/06/2021	- A reunião teve a seguinte pauta: Cartilha do Servidor Público sendo uma referência educativa no que concerne à conduta dos servidores públicos em atenção ao direitos e deveres, como também ao regime disciplinar.
Reunião    de    Trabalho    –    Equipe    da Corregedoria	04/03/2021 05/04/2021 19/04/2021 28/04/2021 03/05/2021 19/05/2021	Realizada    com    a    equipe    técnica    da Corregedoria para:    informes          gerais, alinhamento     das       atividades anteriormente distribuídas     e apresentação do planejamento das ações previstar para o mês.
Reunião presencial dos servidores da Corregedoria com o Corregedor.	03/03/2021 19/05/2021/ 05/08/2021	- O objetivo da reunião foi o alinhamento de atividades relacionadas à meta do controle/eliminação do estoque de processos autuados até ano 2019, e a ação desenvolvida    pela    Corregedoria entre outros temas.